Disque Denúncia -Não maltrate animais-

Aos membros e visitantes!

O Fórum AquaPeixes sabe o quanto é importante a divulgação de meios de comunicação para denúncias de Maus Tratos a Animais, e Crimes Ambientais. Se você conhece, ou ja viu alguém maltratando Animais e degradando o Meio Ambiente faça sua denuncia, não precisa se identificar, é rápido e você contribuirá com nosso Planeta e com a Fauna e Flora que nele habita.

O Fórum AquaPeixes, como é um site sem fins lucrativos e com uma estrutura limitada, não tem condições de cuidar de casos de denúncia - o que implicaria em investigar, arcar com os procedimentos legais, e vistoriar o processo. Mas você pode fazer muito, seguindo as seguintes orientações:

1. Investigue

         Antes de qualquer atitude, certifique-se de que se trata de um caso de maus tratos (veja as leis em vigor, abaixo). Colha evidências, testemunhos e observações que comprovem a situação. Sempre que possível, procure conversar com o agressor, salientando o fato de que ele está cometendo um crime. Aja de maneira objetiva mas com educação. Tenha em mente que o seu objetivo é o bem estar do animal. Veja as leis:

Leis

- Decreto Lei Nº 24.645, de 10 de julho de 1934, que define maus-tratos contra animais.

           - Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a "Lei dos Crimes Ambientais".

2. Denuncie

         Os atos de abuso e de maus-tratos com animais configuram crime ambiental e, portanto, devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. A autoridade policial está obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental.

         Como denunciar:

         Toda pessoa que seja testemunha de atentados contra animais pode e DEVE comparecer a delegacia mais próxima e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando o artigo 32 "Praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos ", da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98.

           Caso haja recusa do delegado, cite o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la. Se houver demora ou omissão, entre em contato com o Ministério Publico ESTADUAL - Procuradoria de Meio Ambiente e Minorias. Envie uma carta registrada descrevendo a situação do animal, o Distrito Policial e o nome do delegado que o atendeu. Você também pode enviar fax ou ir pessoalmente ao MP. Não é necessário advogado.

         Ministério Publico Estadual em São Paulo - (11) 3119-9000. Para informações sobre MP de outros estados acesse: www.redegoverno.gov.br

         Caso o agressor seja indiciado ele perderá a condição de réu primário, isto é, terá sua "ficha suja". O atestado de antecedentes criminais também é usado como documento para ingresso em cargo publico e empresas, que exigem saber do passado do interessado na vaga, poderão recusar o candidato à vaga, na evidência de um ato criminoso (veja ao final outras maneiras de denunciar).

Boletim de Ocorrência via internet

Está no ar na grande São Paulo o "Plantão Eletrônico", pelo qual pode ser feito o registro de ocorrências, tais como Extravio de Documentos ou mesmo furto de Carros. Por meio desse procedimento, não é necessário ir à uma Delegacia de Polícia para registrar o "Boletim de Ocorrência". Basta acessar o site http://www.seguranca.sp.gov.br, preencher o B.O. na tela do computador e, em até 30 minutos, a Polícia entrará em contato para a confirmação das informações prestadas. A partir daí , o B.O. estará disponível para cópia via impressora.

         - A prefeitura de SP têm um site onde as pessoas podem fazer solicitações de seus serviços, incluindo denuncias contra maus-tratos. O site é: http://sac.prodam.sp.gov.br/

Outros lugares.


Ouvidoria Geral do Ibama.

Órgão do governo brasileiro responsável pela preservação do meio ambiente. Denúncias de venda e caça ilegal de animais silvestres podem ser feitas através da "Linha Verde", que funciona 24 horas.


Renctas

Liga diversas organizações nacionais e internacionais pela Internet para troca de informações e organização de campanhas e atividades contra a venda ilegal de animais silvestres brasileiros.


Greenpeace

Instituição civil internacional que tem como objetivo proteger o meio ambiente e garantir a paz. O Greenpeace é adepto da não-violência e não faz alianças com partidos políticos.


 World Wide Fund for Nature (WWF)

O WWF (Fundo Mundial para a Natureza, em português) foi fundado em 1961, na Suíça, onde fica sua sede internacional, e conta com a parceria de 4,7 milhões de afiliados em todo o mundo. O WWF Brasil é uma das 26 organizações nacionais da rede mundial do WWF.


Instituto Aqualung

O Aqualung é um instituto que patrocina projetos ambientais e de proteção animal, como o Projeto Tamar, de proteção às tartarugas marinhas; Projeto Cetáceos, de proteção de golfinhos e botos, e Projeto Baleia Jubarte, que protege essa espécie de baleias.


Projeto Tamar

Instituição de proteção de tartarugas marinhas sediada na Praia do Forte, em Salvador (BA), com 20 bases de atuação em oito Estados brasileiros.

Ouvidora SMA.

A Ouvidoria da SMA funciona de segunda a sexta-feira das 9 às 18 horas e atende pelos telefones (11) 3133-3479 e (11) 3133-3487, ou ainda pelo e-mail: [email=//ouvidoria@ambiente.sp.gov.br]ouvidoria@ambiente.sp.gov.br[/email]


Não deixe de denunciar!!!