A Câmara analisa o Projeto de Lei 5989/09, do deputado Nelson Meurer (PP-PR), que muda a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca para equiparar a criação de cinco espécies exóticas de peixes às regras aplicadas na criação de espécies autóctones (nativas).

Segundo a proposta, serão reclassificadas as criações das seguintes espécies:

– tilápia-do-nilo (Oreochromis niloticus);
– carpa húngara ou comum (Cyprinus carpio);
– carpa prateada (Hypophthalmichthys molitrix);
– carpa capim (Ctenopharyngodon idella);
– carpa cabeça grande (Aristichthys nobilis).

O projeto do deputado do Paraná só autoriza esse tratamento às criações de espécies exóticas mantidas em tanques-redes ou estruturas semelhantes nas águas continentais – como lagos, pântanos, represas,mangues, córregos e rios. A proposta também obriga o proprietário ou concessionário de represas a efetuar o repovoamento anual dos reservatórios hídricos com espécies de peixes nativas do local do empreendimento. A lei atual (11.959/09) já obriga essa recomposição ambiental, mas não explicita que a espécie seja nativa.

“A pesca é uma atividade de extrema importância social e econômica. É imperativa a adoção de medidas que promovam o incremento de sua produtividade”, argumentou o deputado. Segundo ele, são necessárias ações de proteção ambiental, ordenamento pesqueiro e repovoamento dos ambientes aquáticos.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.