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venda de água marinha

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Em curso venda de água marinha

Mensagem por ecofrancis em Qua Abr 07, 2010 10:25 pm

Pessoal, Desculpe a ignorancia de alguns, mas vender água do mar, mesmo retirada de uma reserva ambiental nao é crime.

Nosso Senhor desculpe os Ignorantes @@@.

Eu Vendo água do Mar e ai ?????

abrax.
Francis.
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Em curso Re: venda de água marinha

Mensagem por Vany em Qua Abr 07, 2010 10:52 pm

Olá pessoal!

Ecofrancis,

Esse é um tema interessante que pode levar a várias conclusões e interpretações diferentes... Mas, A Lei 6.902 pode nos ajudar.

Particularmente não vejo problemas na "coleta de água". Mas...

Ps Você está se referindo ao outro tópico, que a coleta é numa Reserva Ecológica?


Grande abraço!

Olá Convidado, quando solicitar alguma ajuda, diga-nos se a resposta ajudou a resolver ou não a questão.
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Em curso Re: venda de água marinha

Mensagem por ecofrancis em Qua Abr 07, 2010 11:08 pm

a coleta é no mar
a reserva ecologica nao corresponde ao mar , apenas area terrestre
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Em curso Re: venda de água marinha

Mensagem por Vany em Qua Abr 07, 2010 11:20 pm

É, eu também vejo da mesmo forma... Estas coisas têm que ser mais especificadas.

Seria bom se o autor do outro tópico respondesse também, pois acredito que ele deve estar bem informado... já pensou ter o barco apreendido?


Grande abraço!

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Em curso Re: venda de água marinha

Mensagem por Mauricio Molina em Qui Abr 08, 2010 9:59 am

Ola Francis, cuidado com as palavras não sou conhecedor nato das leis mas nem por isso sou ignorante.

Blz Vany o autor do outro tópico é ele mesmo!

Vamos esperar pelo CJPM, qualquer coisa se ficar claro que não tem nada contra a lei, refazemos o tópico!

Tópico movido para a sala "Dúvidas, Críticas, Sugestões e Elogios"!

Abraços!


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Em curso Re: venda de água marinha

Mensagem por CJPM em Qui Abr 08, 2010 11:17 am

Primeiramente, não sou ignorante pelo contrário o Sr. parece ser!!!

Em vários Fóruns já foram discutidos sobre isso e o tópico apagado.

Existem sim reservas ecológicas marinhas, então se você está coletando água em área de proteção ambiental sem, ter á devida autorização dos orgãos copetentes, você não está dentro da lei!!

Veja o artigo 7 paragrafo primeiro letra B da lei 6.902

1º - Na área reservada às Estações Ecológicas será proibido:

exploração de recursos naturais, exceto para fins experimentais, que não importem em prejuízo para a manutenção da biota nativa, ressalvado o disposto no § 2º do art. 1º;

Obs: O que são recursos naturais?

Recursos naturais são elementos da natureza com utilidade para o Homem, com o objetivo do desenvolvimento da civilização, sobrevivência e conforto da sociedade em geral. Podem ser renováveis, como a energia do Sol e do vento. Já a água, o solo e as árvores que estão sendo considerados limitados, são chamados de potencialmente renováveis. E ainda não renováveis, como o petróleo e minérios em geral.

Então é crime fazer á coleta sem á devida autorização do IBAMA!!

Á e pra quem não sabe o Ibama já está fiscalizando fóruns de aquarismo para verificar tais práticas de venda ou comercialização sem ás devidas autorizações!!! Isso me foi passado por outro integrante de um fórum de marinhos que disse que ó fórum estava sendo verificado e inclusive, os administradores do fórum receberam notificações!!!


Última edição por CJPM em Qui Abr 08, 2010 1:26 pm, editado 2 vez(es)


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Em curso Re: venda de água marinha

Mensagem por CJPM em Qui Abr 08, 2010 11:22 am

E se me lembro bem foi você quem disse que estava coletando água em área de proteção ecológica!!!

Já dá problema só com sua citação!!!!

Me prove que á área de proteção que você está coletando á água do mar para comercialização não é área de preservação como você mesmo disse que era ou faça parte de uma área de reserva biológica que assumo que estou errado!!!!


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Em curso Re: venda de água marinha

Mensagem por CJPM em Qui Abr 08, 2010 11:44 am

Tem Mais:

Unidade de Conservação. (1) Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (Lei 9.985/2000, art. 2º., I). (2) Porções de território estadual de domínio público ou de propriedade privada, legalmente instituídas pelo poder público, com características naturais de relevante valor, constituindo-se em patrimônio natural da comunidade e destinadas à proteção dos ecossistemas, à educação ambiental, à pesquisa científica e à recreação em contato com a natureza. (3) Denomina-se coletivamente Unidades de Conservação as áreas naturais protegidas e Sítios Ecológicos de Relevância Cultural, criadas pelo Poder Público: Parques, Florestas, Parques de Caça, Reservas Biológicas, Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental, Reservas Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, nacionais, estaduais ou municipais, os Monumentos Naturais, os Jardins Botânicos, os Jardins Zoológicos, os Hortos Florestais (Resolução CONAMA nº 011, de 03.12.87). (4) São as Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de relevante interesse ecológico e Reservas extrativistas ou outras a serem criadas pelo Poder Público (Lei 9.605/98).


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Em curso Re: venda de água marinha

Mensagem por CJPM em Qui Abr 08, 2010 11:53 am

Se depois disso tudo dizerem que é permitida á coleta de água em reserva nacional sem á devida autorização!! Não estão entendendo á lei!!

Inclusive vc sabiam que para transportar peixe que vc comprou de uma loja para sua casa ou enviar pelo correio, Voce Precisa da GTA (Guia de Trânsito Animal) E para tirar essa guia vc precisa de um laudo de um zootecnista dizendo queo peixe não contém doenças e ainda conseguir uma autorização do Ministério do meio Ambiente e do Ibama!!

E aliás pagar uma taxa para isso e ter uma nota fiscal???

Se á fiscalização te pegar sem isso babau!!!! Tudo é recolhido e vc paga multa e ainda sacrificam os animais!!!!

Tudo isso foi feito para que o Ministério do Meio ambiente controlasse as doenças transportadas pelos organismos aquáticos, para que não seja levado para outra região essa patologia??

No caso da água, quem garante que coletada em uma reserva biológica ela não contenha organismos capazes de gerar patologia (doença) que só exista naquele local e aquele ambiente já esteja adaptado e seja levada para um outro ambiente que não esteja ou outra região??


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