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Disque Denúncia -Não maltrate animais-

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Artigo Disque Denúncia -Não maltrate animais-

Mensagem por Mauricio Molina em Ter Jan 12, 2010 11:37 am

Aos membros e visitantes!

O Fórum AquaPeixes sabe o quanto é importante a divulgação de meios de comunicação para denúncias de Maus Tratos a Animais, e Crimes Ambientais. Se você conhece, ou ja viu alguém maltratando Animais e degradando o Meio Ambiente faça sua denuncia, não precisa se identificar, é rápido e você contribuirá com nosso Planeta e com a Fauna e Flora que nele habita.

O Fórum AquaPeixes, como é um site sem fins lucrativos e com uma estrutura limitada, não tem condições de cuidar de casos de denúncia - o que implicaria em investigar, arcar com os procedimentos legais, e vistoriar o processo. Mas você pode fazer muito, seguindo as seguintes orientações:

1. Investigue

         Antes de qualquer atitude, certifique-se de que se trata de um caso de maus tratos (veja as leis em vigor, abaixo). Colha evidências, testemunhos e observações que comprovem a situação. Sempre que possível, procure conversar com o agressor, salientando o fato de que ele está cometendo um crime. Aja de maneira objetiva mas com educação. Tenha em mente que o seu objetivo é o bem estar do animal. Veja as leis:

Leis

- Decreto Lei Nº 24.645, de 10 de julho de 1934, que define maus-tratos contra animais.

           - Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a "Lei dos Crimes Ambientais".

2. Denuncie

         Os atos de abuso e de maus-tratos com animais configuram crime ambiental e, portanto, devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. A autoridade policial está obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental.

         Como denunciar:

         Toda pessoa que seja testemunha de atentados contra animais pode e DEVE comparecer a delegacia mais próxima e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando o artigo 32 "Praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos ", da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98.

           Caso haja recusa do delegado, cite o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la. Se houver demora ou omissão, entre em contato com o Ministério Publico ESTADUAL - Procuradoria de Meio Ambiente e Minorias. Envie uma carta registrada descrevendo a situação do animal, o Distrito Policial e o nome do delegado que o atendeu. Você também pode enviar fax ou ir pessoalmente ao MP. Não é necessário advogado.

         Ministério Publico Estadual em São Paulo - (11) 3119-9000. Para informações sobre MP de outros estados acesse: www.redegoverno.gov.br

         Caso o agressor seja indiciado ele perderá a condição de réu primário, isto é, terá sua "ficha suja". O atestado de antecedentes criminais também é usado como documento para ingresso em cargo publico e empresas, que exigem saber do passado do interessado na vaga, poderão recusar o candidato à vaga, na evidência de um ato criminoso (veja ao final outras maneiras de denunciar).

Boletim de Ocorrência via internet

Está no ar na grande São Paulo o "Plantão Eletrônico", pelo qual pode ser feito o registro de ocorrências, tais como Extravio de Documentos ou mesmo furto de Carros. Por meio desse procedimento, não é necessário ir à uma Delegacia de Polícia para registrar o "Boletim de Ocorrência". Basta acessar o site http://www.seguranca.sp.gov.br, preencher o B.O. na tela do computador e, em até 30 minutos, a Polícia entrará em contato para a confirmação das informações prestadas. A partir daí , o B.O. estará disponível para cópia via impressora.

         - A prefeitura de SP têm um site onde as pessoas podem fazer solicitações de seus serviços, incluindo denuncias contra maus-tratos. O site é: http://sac.prodam.sp.gov.br/

Outros lugares.


Ouvidoria Geral do Ibama.

Órgão do governo brasileiro responsável pela preservação do meio ambiente. Denúncias de venda e caça ilegal de animais silvestres podem ser feitas através da "Linha Verde", que funciona 24 horas.


Renctas

Liga diversas organizações nacionais e internacionais pela Internet para troca de informações e organização de campanhas e atividades contra a venda ilegal de animais silvestres brasileiros.


Greenpeace

Instituição civil internacional que tem como objetivo proteger o meio ambiente e garantir a paz. O Greenpeace é adepto da não-violência e não faz alianças com partidos políticos.


 World Wide Fund for Nature (WWF)

O WWF (Fundo Mundial para a Natureza, em português) foi fundado em 1961, na Suíça, onde fica sua sede internacional, e conta com a parceria de 4,7 milhões de afiliados em todo o mundo. O WWF Brasil é uma das 26 organizações nacionais da rede mundial do WWF.


Instituto Aqualung

O Aqualung é um instituto que patrocina projetos ambientais e de proteção animal, como o Projeto Tamar, de proteção às tartarugas marinhas; Projeto Cetáceos, de proteção de golfinhos e botos, e Projeto Baleia Jubarte, que protege essa espécie de baleias.


Projeto Tamar

Instituição de proteção de tartarugas marinhas sediada na Praia do Forte, em Salvador (BA), com 20 bases de atuação em oito Estados brasileiros.

Ouvidora SMA.

A Ouvidoria da SMA funciona de segunda a sexta-feira das 9 às 18 horas e atende pelos telefones (11) 3133-3479 e (11) 3133-3487, ou ainda pelo e-mail: [email=//ouvidoria@ambiente.sp.gov.br]ouvidoria@ambiente.sp.gov.br[/email]


Não deixe de denunciar!!!


Última edição por Mauricio Molina em Qui Maio 29, 2014 7:11 pm, editado 7 vez(es)


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Artigo Re: Disque Denúncia -Não maltrate animais-

Mensagem por pp.amorim em Qui Jan 14, 2010 1:23 am

Hoje o humano é tão ignorante que destroi sua própria natureza, devemos retirar essas pessoas de nosso caminho eu apenas reeduca-las com punições severas.
Conheço algumas pessoas que fazem abandonos de cachorros em bairros de baixo nivel, assim qual o melhor meio de provar o abandono?
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Artigo Re: Disque Denúncia -Não maltrate animais-

Mensagem por Mauricio Molina em Qui Jan 14, 2010 10:50 am

PP este é o melhor modo!!!

1. Investigue

Antes de qualquer atitude, certifique-se de que se trata de um caso de
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Se puder tire fotos!!!

Abraços!!!


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Artigo Re: Disque Denúncia -Não maltrate animais-

Mensagem por marqui em Qui Jan 14, 2010 11:45 am

É muito importante ter tópicos como este. Pode facilitar a vida quando precisar denunciar maus tratos.

Parabéns, bela iniciativa.


Vamos cuidar do Meio Ambiente, a Natureza é bela.
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Artigo Re: Disque Denúncia -Não maltrate animais-

Mensagem por Mauricio Molina em Qui Jan 14, 2010 5:31 pm

Obrigado Marqui, eta é a intenção!!!


Abraços!!


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Artigo Re: Disque Denúncia -Não maltrate animais-

Mensagem por pp.amorim em Dom Jan 17, 2010 5:12 pm

Uma pergunta, na loja que fica na galeria de lojas do Big da Beira Rio aqui em Joinville tinha "somente" 40 ou 30 Barbus Sumatras dentro de um aquário que supostamente existia 40 Litros, vi alguns peixes mortos, isso é um tipo de mal trato e pode ser denunciado? Pois não quero passar vergonha. Sad
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Artigo Re: Disque Denúncia -Não maltrate animais-

Mensagem por Felipe Alves em Dom Jan 17, 2010 11:52 pm

Com lojas é complicado Pp.Amorim, ainda mais se tratando de peixes ornamentais, são poucas as pessoas que dão o devido valor e atenção a isso... O primeiro passo é o dialogo, se vc tem amizade com um vendedor de lá ou o proprietário, tente conversar e explicar isso, já vi lojas que não havia ninguém que realmente entendia de aquários e peixes, mas vendiam eles e quando falei para vendedora das diferenças de PH, superlotação e espécies "territoriais" ficaram assustados, pois nem faziam idéia do que fazer, simplesmente trocavam a água, tratavam e limpavam o filtro de vez em quando...
Também pode procurar uma representação do Ibama em sua cidade, e conversar com eles e explicar o que está acontecendo, leve sempre argumentos claros e embasados em dados comprovados... Esta loja está incorrendo em não dar as condições necessárias para sobrevivência destes peixes...

Abraço!


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Olá Convidado, quando solicitar alguma ajuda, diga-nos se a resposta ajudou a resolver ou não a questão.
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Artigo Re: Disque Denúncia -Não maltrate animais-

Mensagem por Mauricio Molina em Seg Jan 18, 2010 11:20 am

O Felipe tem razão PP, nesse caso é mais complicado a denuncia, tente fazer o que ele disse, dialogo, caso não de resultados entre em contato com os órgãos responsáveis ai na sua cidade.


Abraços!!!


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Artigo Re: Disque Denúncia -Não maltrate animais-

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